XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia: A importância da ética e da inovação

Em 29 de abril terei a honra de ser painelista no Congresso de Direito na Lusofonia falando sobre uso da IA na Advocacia.

A realização do XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia representa um marco para os países de língua portuguesa, ao fortalecer o diálogo jurídico entre nações unidas por história, cultura e desafios institucionais comuns. A iniciativa permite o intercâmbio de perspectivas, contribuindo para o aperfeiçoamento das estruturas de justiça e para a construção de soluções éticas e eficazes aplicáveis em diferentes realidades nacionais.


Nesta edição, destaca-se o debate sobre o uso responsável da inteligência artificial no sistema de justiça. A adoção de ferramentas tecnológicas exige diretrizes éticas claras, transparência, governança adequada e compromisso com a proteção de direitos fundamentais. Discutir essas questões em âmbito lusófono amplia a capacidade dos países de desenvolverem políticas públicas e regulamentações harmonizadas, alinhadas às necessidades contemporâneas e às melhores práticas internacionais.


A concretização do evento, bem como a reunião de tantos profissionais e pesquisadores de destaque em seus países de origem, só foi possível graças ao suporte institucional do Superior Tribunal Militar (STM), que ofereceu estrutura, apoio organizacional e incentivo ao debate crítico. O envolvimento do tribunal reforça o compromisso com a promoção de uma justiça ética, moderna e conectada com os desafios emergentes, especialmente aqueles relacionados à inteligência artificial, governança judicial e proteção de direitos humanos.


Assim, o Congresso reafirma seu papel como espaço essencial de diálogo, integração e avanço científico entre os países da lusofonia, fortalecendo laços e contribuindo para a formação de um sistema de justiça mais responsável, humano e tecnicamente preparado.

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