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A promulgação do Estado dos Direitos do Paciente (Lei N. 15.378/2026)
A promulgação do Estatuto dos Direitos do Paciente, por meio da Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026…

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O direito que atravessa gerações: quando a cidadania italiana deixa de ser apenas tese jurídica e se torna…

A publicação da Resolução CFM nº 2.454/2026, em 27 de fevereiro de 2026, representa um dos…

Em 29 de abril terei a honra de ser painelista no Congresso de Direito na Lusofonia falando sobre uso da IA…

A violência de gênero no Brasil permanece como uma das mais graves violações de direitos humanos do país…

A discussão sobre a permanência ou revogação da Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental…